Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Procjus coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (cidadãos) que utilizam a plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

A Procjus constitui ambiente digital privado destinado à aproximação entre usuários e advogados(as) independentes regularmente inscritos(as) na OAB. A Procjus não presta serviços jurídicos, não atua como escritório de advocacia e não realiza representação judicial ou extrajudicial. Esta Política complementa os Termos de Uso.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das práticas de tratamento de dados aqui descritas.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

As solicitações relacionadas à proteção de dados, bem como o contato com o Encarregado (DPO), podem ser feitas pelo e-mail acima.

• •Dados de cadastro e identificação: nome, e-mail e telefone/WhatsApp informados por você.
• •Dados do caso: o relato dos fatos, a categoria da demanda e demais informações que você inserir no formulário.
• •Documentos: arquivos que você, facultativamente, optar por enviar por meio da plataforma.
• •Dados de pagamento: transações são processadas diretamente por instituições de pagamento parceiras (ex.: MercadoPago). A Procjus não armazena os dados completos de cartão.
• •Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e identificadores de cookies e de publicidade.

• •Permitir o cadastro e o funcionamento da plataforma.
• •Realizar a triagem preliminar do caso — inclusive com recursos de inteligência artificial — com finalidade exclusivamente classificatória e operacional, sem constituir consulta ou aconselhamento jurídico.
• •Disponibilizar o caso aos advogados(as) cadastrados(as) para eventual apresentação de propostas.
• •Viabilizar a comunicação e o compartilhamento de documentos entre usuário e advogado(a).
• •Processar pagamentos de serviços digitais da plataforma (ex.: priorização da disponibilização do caso).
• •Prevenir fraudes, garantir a segurança e melhorar a plataforma.
• •Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• •Mediante o seu consentimento, medir audiência e veicular publicidade.

O tratamento de dados fundamenta-se nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

• •Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para operar a plataforma e viabilizar a aproximação entre você e os advogados(as).
• •Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais, medição de audiência e comunicações de marketing.
• •Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• •Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido pela legislação aplicável.

• •Advogados(as) independentes cadastrados(as): para elaboração de propostas e, havendo contratação, para a condução do caso.
• •Prestadores de serviço (operadores): infraestrutura em nuvem, comunicação e atendimento, que tratam dados em nome da Procjus.
• •Instituições de pagamento (ex.: MercadoPago), para processar transações.
• •Ferramentas de medição e publicidade (ex.: Google), conforme o seu consentimento.
• •Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Utilizamos cookies essenciais, necessários ao funcionamento da plataforma, e, mediante o seu consentimento, cookies de analytics e publicidade.

Ao acessar a plataforma, um banner permite aceitar ou recusar as categorias não essenciais, e a sua escolha pode ser alterada a qualquer momento. Empregamos mecanismo de consentimento (Consent Mode) que ajusta a coleta de acordo com a sua decisão.

• •Documentos enviados pelo formulário: armazenados pelo prazo de 3 meses, contados a partir do último envio, sendo excluídos automaticamente após esse período, sem possibilidade de recuperação.
• •Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• •Cumpridas as finalidades ou os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso e criptografia em trânsito.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

Alguns prestadores de serviço podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção adequado e compatível com a LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@procjus.com.br.

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. A Procjus não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário. As alterações serão comunicadas na própria plataforma, e o uso continuado após a publicação será considerado ciência das novas condições.